quinta-feira, 22 de novembro de 2012

SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, criada pela Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, com sede na cidade de Recife, estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A missão institucional da SUDENE é de "promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional".[1]

Índice

Histórico

Sede da SUDENE, localizada no Recife, Estado de Pernambuco. Estão sob jurisdição da SUDENE os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e, parcialmente, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Criada originalmente pela Lei 3.692, de 1959, o órgão foi idealizado no governo do presidente Juscelino Kubitschek, tendo à frente o economista Celso Furtado, como parte do programa desenvolvimentista então adotado.
Seu principal objetivo era encontrar soluções que permitissem a progressiva diminuição das desigualdades verificadas entre as regiões geoeconômicas do Brasil. Para tal fim, foram engendradas ações de grande impacto, tais como a colonização do Maranhão, os projetos de irrigação em áreas úmidas, o cultivo de plantas resistentes às secas, entre outras. Absorvida pelas administrações que se seguiram, durante a Ditadura militar de 1964 foi tendo cada vez mais seu uso desviado dos objetivos iniciais, sendo considerada uma entidade que, além de não realizar os fins a que se propunha, era um foco de corrupção. Por conta disso e após uma sucessão de escândalos, em 1999 a imprensa iniciou um debate sobre a existência do órgão, extinto finalmente em 2001 por Fernando Henrique Cardoso.
A retomada das propostas de Juscelino e Furtado, porém, foi defendida pela administração Lula[2], e finalmente o órgão foi, em 2002, recriado, desta feita com o nome de Agência do Desenvolvimento do Nordeste e a sigla ADENE, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
A ADENE foi criada pela medida provisória número 2.146-1, de 4 de maio de 2001, alterada pela medida provisória número 2.156-5, de 24 de agosto de 2001 e instalada pelo decreto número 4.126, de 13 de fevereiro de 2002. Com a lei complementar 125/07[3], a SUDENE foi reimplantada, sendo extinta a ADENE.
A SUDENE tem como finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
Até hoje a SUDENE não obteve os resultados esperados. Criou-se a expressão “indústria da seca” para justificar a existência do órgão e da promoção de muitos políticos.
A área de atuação da SUDENE é a totalidade de nove estados nordestinos e o extremo norte de Minas Gerais, mais tarde em 1998, toda a porção mineira do Vale do Jequitinhonha e o norte do Espírito Santo foram incluidos na área da SUDENE.

Consequências

Apesar de o nome da SUDENE englobar toda a região, o facto de a sede da mesma ficar em uma única capital dentre as três mais subsidiadas pela agência facilitou um processo a nível macro-regional de reprodução do que ocorria a nível inter-regional, ou seja, as três capitais que já eram seus maiores munícipios e secundariamente os seus arredores metropolitanos ficaram com o grosso dos investimentos enquanto os demais estados ficaram a ver navios. Isso fez com que houvesse agora não mais apenas um geo-centralismo a nível de Brasis, mas também a nível de "Nordestes", apenas piorando todo o quadro anterior ao invés de resolve-lo (o que por sua vez se mostrou bem mais prejudicial que benéfico para o todo da economia regional). E tais efeitos colaterais não foram corrigidos no decorrer da re-fundação da entidade, o que pode ser claramente notado no projeto da Transnordestina (também considerada parte do PAC) por exemplo, onde somente 2 portos serão beneficiados as custas do hinterland meridional piauiense e outros estados vizinhos que ficarão de fora dos investimentos do projecto gerando ainda mais centralismo a nível intra-regional (como se já não bastasse o inter-regional). Isso indica que locais do Nordeste fora destas duas regiões de macro-subsídio estatal e privado (exo-regional e intra-regional) acabam duas vezes mais preteridas a esses investimentos que antes, pois agora além dos rivais externos foram criados artificialmente rivais internos favorecidos pela política de centralismo que sequer obedece ao padrão geo-histórico regional, mas apenas a quantitativismos irracionais típicos das pseudo-"ciências" econômicas.

Referências

  • MAGNOLI, Demetrio; ARAÚJO, Regina - Geografia: a construção do mundo: Parte II. São Paulo: Editora Moderna, 2005.

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