quinta-feira, 18 de outubro de 2012

POLÍTICA - CEARÁ

Política

Palácio Iracema, antiga sede do governo estadual
O poder executivo é exercido pelo governador do Ceará eleito em 2006 para o período de quatro anos 2007 - 2010, Cid Gomes e todas as secretarias de estado, órgãos vinculados e a administração indireta. Exemplos de órgãos que integram essa administração são: Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará e o Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará. A administração indireta é feita por autarquias, empresas públicas e fundações tais como: Escola de Saúde Pública do Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará e Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.[118]
O poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará que é composta por 46 deputados.[119] O legislativo estadual fiscaliza as contas públicas do executivo bem como aprova e regula todas as leis com jurisdição no território do Ceará. A TV Assembléia é um órgão de comunicação da assembléia do Ceará que divulga as ações desta instituição. Na função de fiscal das ativdades do poder executivo a assembleia do Ceará é auxíliada por dois trubunais de contas: Tribunal de Contas do Estado do Ceará, fiscal do governo estadual, e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, fiscal das prefeituras, que também auxilia as câmaras municipais nessa tarefa.[120] Mesmo com a atividade desses tribunais e do poder legislativo a corrupção é preocupação marcante na sociedade e na mídia que constantemente reclamam de atividades suspeitas e em época de eleição.[121][122]
O Judiciário cearense tem como instância máxima o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará composto por 27 desembargadores.[123] O Fórum Clóvis Beviláqua, da comarca de Fortaleza, é o maior fórum subordinado ao Tribunal cearense. Atualmente 139 municípios são sedes de comarca sendo 45 vinculadas, 49 de primeira entrância, 40 de segunda entrância, 49 de terceira entrância e Fortaleza que é uma comarca especial. O Ministério Público do Estado do Ceará é a instituição que de forma autônoma auxilia o estado na garantia da justiça e do direito.
O sistema correcional é composto por quatro penitenciárias, dois presídios, duas colônias agrícolas, uma casa de albergado, duas casas de custódia, dois hospitais, e 131 cadeias públicas. Este sistema estava abrigando em 2008 um contingente total de 8.101[124] pessoas. A maior unidade prisional do sistema é o Instituto Penal Paulo Sarasate abrigando 940[124] pessoas.

Subdivisões

O Ceará surgiu como unidade administrativa em 1799 com quatorze municípios, sendo o mais antigo, Aquiraz, fundado em 1699, e o último desse período foi Guaraciaba do Norte criado em 1791.[125] Com a Independência do Brasil as províncias foram organizadas em 1823 e nesse ano o território já estava dividido em mais quatro cidades. Durante todo o período imperial do Brasil foram criadas mais 44 cidades desmembrando-se vilas das já então existentes. Em pouco mais de um século o estado passou de 62 para 184 município que, a partir da constituição de 1988, passaram a serem unidades constitutivas da união em patamar igual aos estados.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dividiu o território cearense em sete mesorregiões e estas em 33 microrregiões constituindo-se basicamente em divisões estatísticas. O Governo do Ceará dividiu o estado em oito macrorregiões de desenvolvimento e em vinte regiões administrativas.[126]
Existem ainda duas regiões metropolitanas no estado: a Região Metropolitana do Cariri (RMC) e a de Fortaleza (RMF). A primeira foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 78, sancionada pelo governador Cid Gomes em 29 de junho de 2009 e é formada por nove municípios do sul cearense: Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha e Santana do Cariri.[127] Já a Região Metropolitana de Fortaleza, onde se localiza a capital, foi criada pela Lei Complementar Federal nº 14, de 8 de junho de 1973, que instituía, também, outras regiões metropolitanas no país; inicialmente, a região metropolitana era formada por apenas cinco municípios: Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Pacatuba e Aquiraz, sendo, posteriormente, adicionado os municípios de Maracanaú (1983); Eusébio (1987); Itaitinga e Guaiuba (1992); Chorozinho, Pacajus, Horizonte e São Gonçalo do Amarante (1992) e Pindoretama e Cascavel (2009).[127]

Litígio territorial

Ceará de 1861 sem Crateús e Independência.
No governo colonial do Governador Sampaio o engenheiro Silva Paulet apresentou mapa da província em 1818 que mostrou o limite oeste do litoral até a foz do Rio Igaraçu. Desta forma a localidade de Amarração, atual cidade de Luís Correia faria parte do Ceará. Durante o século XIX a localidade teve assistência da cidade cearense vizinha, Granja, até que em 1874 os parlamentares estaduais decidiram elevar a localidade a categoria de vila. Essa atitude chamou a atenção dos políticos do Piauí que reivindicaram seu território. A solução ocorreu pelo Decreto Geral nº 3012, de 22 de novembro de 1880, decidindo que haveria uma "troca" onde o Piauí restabeleceu a totalidade de seu litoral e o Ceará incorporou os municípios de Crateús e Independência.[128]
Desde essa época que na divisa do Ceará com o Piauí persistem vários pontos com indefinições de seus limites.[129] A área total em disputa é de aproximadamente 2.500 hectares. Depois da Constituição de 1988, foi proposto que em 1991 seriam resolvidas as questões de limites entre os estados, mas só em 2008 foi apresentado um acordo entre esses, com o Piauí ficando com 1 500 hectares e o Ceará com 1 000, devendo ainda ser confirmado pelo governo federal.[130]

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Wikipedia

Resultados da pesquisa

Seguidores

VIDE - OS

Loading...